Receber Documentos - Oficial de Justiça / Executor de Mandados


Quando os Oficiais de Justiça/Executor de Mandados gravam suas certidões, relativas ao cumprimento dos mandados, automaticamente o sistema informatizado devolve os mandados cumpridos à Secretaria, com as certidões exaradas. Sendo processo eletrônico, no momento da devolução, os mandados são juntados automaticamente ao processo. Nos feitos físicos, há devolução automática de mandados porém, sem a respectiva juntada. Neste caso, é necessário o servidor entrar em relatório específico do sistema para proceder a impressão do mandado, com certidão do oficial, para depois efetuar sua juntada e cadastrar um prazo processual no sistema.


Todos os mandados devolvidos pelos Oficiais de Justiça/Executor de Mandados à Secretaria (processos físicos e eletrônicos) são identificados pela Secretaria através do relatório do sistema informatizado denominado 'Mandados/Cartas cumpridos/devolvidos para análise' (ver figura abaixo com os relatórios). Neste relatório, a Secretaria cadastra um prazo processual (processo eletrônico) e/ou imprime os mandados, com as certidões dos Oficiais de Justiça, e junta nos feitos (processos físicos).


 

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Relatório: 'Mandados/Cartas cumpridos/devolvidos para Análise



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Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - 2018

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